Condições gerais de venda
As presentes condições gerais de venda aplicam-se aos produtos oferecidos no website www.stationdeus.com pela empresa “Omega Station srl” com sede registada em 36015 - SCHIO (VI), Via Lago di Caldonazzo n. 11/13 - Itália, NIF 04210510246 (doravante o “Vendedor”).
O website e a marca registada “Station Deus (Omega Station srl)” são propriedade da empresa “Station Deus - Omega Station srl”.
Quaisquer alterações aos Termos e Condições entrarão em vigor a partir da data de publicação no website e serão aplicáveis às vendas efetuadas a partir dessa data.
1. DEFINIÇÃO E OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato (doravante o “Contrato”) é um contrato à distância para a venda de bens móveis (como estações de cocktail) entre “Omega Station srl” e o cliente (doravante o “Cliente”), no âmbito de um sistema de venda à distância organizado pelo Vendedor, que para este Contrato utiliza principalmente a Internet. Todos os contratos são, portanto, celebrados diretamente pelo Cliente que acede ao site ou recebe uma proposta por e-mail, em conformidade com os termos e condições acima, que excluem e prevalecem sobre qualquer acordo anterior ou verbal entre as partes.
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve ser maior de idade. As encomendas efetuadas tornar-se-ão vinculativas para o Vendedor apenas quando a aceitação da encomenda devidamente preenchida for enviada ao Cliente por e-mail (para o endereço fornecido pelo Cliente no momento da encomenda), desde que o pagamento seja autorizado e os produtos estejam disponíveis. Recomenda-se conservar o e-mail de confirmação de aceitação do Vendedor. Caso o e-mail de confirmação não seja recebido, o Vendedor deverá ser contactado em: info@stationdeus.com.
Fica excluído o direito do Cliente de adquirir produtos para revenda no site, salvo acordo prévio com o Vendedor.
Fica excluído qualquer direito do Cliente a compensação ou indemnização, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou bens decorrentes da não aceitação de uma encomenda por parte da “Omega Station srl”.
As informações técnicas indicadas no catálogo visível no site baseiam-se exclusivamente nos dados oficiais do Vendedor, com reserva de alteração dos parâmetros técnicos e dimensionais devido a variações do produto. Entende-se que a imagem que acompanha a descrição de um produto pode não representar perfeitamente as suas características.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
O Cliente, através do envio telemático da sua encomenda, aceita incondicionalmente os presentes termos e condições gerais e obriga-se a cumpri-los nas suas relações com a “Omega Station srl”, declarando ter lido e aceite todas as indicações que lhe foram fornecidas. Os presentes termos e condições gerais estão sujeitos às disposições dos artigos 1341.º e seguintes do Código Civil, reconhecendo ainda que a “Omega Station srl” não se considera vinculada a condições diferentes, salvo acordo prévio por escrito.
Os presentes termos e condições gerais de venda devem ser visualizados online pelos clientes que visitam o sítio Web antes de confirmarem a compra. A submissão da encomenda implica, portanto, o pleno conhecimento das mesmas e a sua integral aceitação.
3. EXPEDIÇÃO E ENTREGA DA ENCOMENDA
3.1 Modalidades de expedição (Itália e Europa sem alfândega)
Uma vez recebida a encomenda por parte do Cliente, o Vendedor compromete-se a organizar a expedição e entrega do produto na morada indicada, de acordo com os prazos escolhidos no momento da encomenda.
As expedições são efetuadas por transportadoras nacionais e internacionais de confiança. Os prazos de entrega podem variar em função do destino e da disponibilidade do produto.
Quaisquer atrasos na expedição serão comunicados ao Cliente por correio eletrónico ou telefone.
Dependendo da duração do atraso, o Vendedor reserva-se o direito de, à sua discrição, reembolsar o Cliente dos custos de expedição relativos à opção selecionada.
3.2 Envios internacionais extra-UE: alfândega e Incoterms
Para envios para países fora da União Europeia, salvo indicação escrita em contrário, aplica-se a cláusula Incoterms® 2020 DAP – Delivered At Place.
Isto significa que:
- O Vendedor trata do envio até ao local de destino indicado pelo Cliente.
- O Cliente é responsável pelo pagamento de direitos aduaneiros, IVA de importação e outros encargos aduaneiros aplicáveis no país de destino.
O Vendedor não é responsável por eventuais atrasos ou bloqueios alfandegários devidos a documentação em falta, normas locais ou falta de pagamento de encargos aduaneiros por parte do Cliente.
O Cliente é convidado a informar-se previamente junto das autoridades aduaneiras locais sobre os custos e procedimentos de desalfandegamento previstos para o seu país.
3.3 Verificação no momento da entrega e procedimento de reclamação
No momento da entrega pela transportadora, é responsabilidade do Cliente efetuar as seguintes verificações imediatas:
1. Número de volumes: Verificar se o número de volumes corresponde ao indicado na encomenda.
2. Estado da embalagem: Verificar se as embalagens não apresentam danos visíveis, violações ou sinais de abertura.
3. Conteúdo: Verificar a identidade e a qualidade dos produtos, comparando as etiquetas e o conteúdo com os documentos da encomenda e a fatura.
Se for detetada uma anomalia, o Cliente deverá assinar a guia com reserva, especificando o tipo de problema encontrado (ex. “embalagem danificada” ou “1 volume em falta”).
⚠️ Na ausência de reserva escrita no momento da entrega, não será possível apresentar reclamações posteriores por danos ou faltas evidentes.
O Cliente deverá ainda enviar uma comunicação escrita no prazo de 10 dias a contar da entrega para o endereço de e-mail: info@stationdeus.com, anexando:
- fotografias da mercadoria e/ou da embalagem danificada;
- cópia do documento de transporte com reserva;
- referência da encomenda ou número da fatura.
Comunicações após 10 dias poderão não ser tratadas, e eventuais custos de substituição ou envio ficarão a cargo do Cliente.
4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Cliente pode escolher uma das modalidades de pagamento disponíveis no site www.stationdeus.com no momento da encomenda. Métodos de pagamento ou entrega diferentes dos indicados não são autorizados.
4.1 Requisitos e Segurança
Para efetuar um pagamento, o Cliente deve ser maior de idade (18+). Os dados relativos ao pagamento (ex. número do cartão, data de validade) são geridos diretamente pelos prestadores do serviço de pagamento seguro. O Vendedor recebe exclusivamente a notificação de pagamento efetuado, sem aceder aos dados sensíveis do Cliente.
4.2 Confirmação e Validade da Encomenda
O contrato considera-se válido apenas após:
- autorização do pagamento,
- confirmação da encomenda enviada pelo Vendedor por e-mail,
- disponibilidade dos produtos encomendados.
Caso o pagamento não seja concluído com sucesso por qualquer motivo, a venda considera-se automaticamente anulada nos termos do art. 1456.º do Código Civil italiano, com a respetiva comunicação por e-mail ao Cliente.
4.3 Reserva de propriedade
Até ao pagamento integral, o produto permanece propriedade da Omega Station srl, nos termos do art. 1523.º do Código Civil italiano
5. ACEITAÇÃO DAS ENCOMENDAS
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve ser maior de idade. As encomendas efetuadas são vinculativas apenas a partir do momento em que o Vendedor recebe confirmação por e-mail de que todo o processo de encomenda foi devidamente concluído: o pagamento foi autorizado e os produtos encomendados estão disponíveis.
Se o referido e-mail não for recebido, recomenda-se contactar o Vendedor através do seguinte endereço de e-mail: info@stationdeus.com
6. DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA
6.1 Resolução ou mudança de decisão por parte do Cliente
O Cliente pode solicitar a devolução sem indicar motivos específicos (direito de mudança de decisão) no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de entrega do produto.
O pedido de devolução deve ser enviado por correio eletrónico para info@stationdeus.com, indicando:
- número da encomenda e/ou fatura,
- referência do produto,
- intenção de exercer o direito de resolução.
Após a receção do pedido, o Vendedor comunicará as modalidades de envio aplicáveis à devolução.
A mercadoria deve ser devidamente embalada e enviada a expensas do Cliente, salvo indicação em contrário.
*Em caso de resolução voluntária, o Vendedor reserva-se o direito de:
- aceitar ou recusar a devolução ao seu exclusivo critério;
- deduzir do reembolso os custos administrativos e de envio, personalizações irreversíveis, reparações ou danos detetados no produto.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de 14 dias após a receção do produto, mediante verificação da integridade do bem devolvido.
6.2 Devolução por falta de conformidade ou produto danificado
O Cliente pode solicitar a devolução ou substituição do produto caso se verifique um dos seguintes problemas objetivos:
- Produto danificado no momento da entrega
- Produto não conforme com a encomenda
- Volume em falta
- Defeitos visíveis ou problemas estruturais
Também neste caso, o pedido deve ser enviado para info@stationdeus.com no prazo de 14 dias após a entrega, anexando:
- fotografias detalhadas da mercadoria e da embalagem
- número da encomenda e/ou fatura
- descrição do problema.
O produto só poderá ser devolvido após aprovação escrita do Vendedor e de acordo com as modalidades indicadas na comunicação de autorização de devolução.
Após a verificação, o Vendedor poderá:
- substituir o produto sem custos adicionais;
- oferecer um reembolso total ou parcial, consoante a situação;
- solicitar informações adicionais para avaliar o caso.
6.3 Exclusões do direito de devolução
A devolução não será aceite nos seguintes casos:
- danos causados por utilização indevida, negligência ou manipulação do produto;
- desgaste excessivo ou sinais de utilização intensiva;
- danos resultantes de acontecimentos externos (por exemplo, incêndios, inundações ou catástrofes naturais);
- produtos sujos ou contaminados que não tenham sido devidamente limpos;
- devolução por motivos pessoais não relacionados com a funcionalidade do produto.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a entrega, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Código do Consumidor.
Para informações sobre as modalidades de devolução em caso de mudança de decisão ou falta de conformidade, remetemos para os pontos 6.1 e 6.2.
O direito de resolução fica excluído ou limitado no caso de produtos personalizados a pedido, mercadoria danificada por negligência ou desgastada, conforme já especificado nos casos de exclusão.
Os eventuais reembolsos serão emitidos no prazo de 14 dias após a receção e verificação da mercadoria devolvida, podendo ser retidos os custos previstos.
7. RECLAMAÇÕES, ENVIO E PROCEDIMENTO
Quaisquer erros de envio ou defeitos de material no interior da embalagem ou dos volumes devem ser comunicados para info@stationdeus.com no prazo de 10 dias após a receção da mercadoria, indicando o número da fatura ou da encomenda.
Se a comunicação for efetuada após o décimo dia, a Omega Station srl, reserva-se o direito de cobrar todos os custos relativos às peças de substituição, ao respetivo envio e à assistência prestada ao Cliente.
8. GARANTIA E LIMITAÇÕES
A Omega Station S.r.l. garante os produtos contra defeitos de fabrico durante 12 meses para compras profissionais (número de IVA) e 24 meses para consumidores particulares. Qualquer defeito deve ser comunicado por escrito, sob pena de caducidade, no prazo de 10 (dez) dias após a entrega ou a sua descoberta.
A garantia aplica-se especificamente ao funcionamento correto dos componentes elétricos e dos sistemas de bombagem (bombas, transformadores, sistemas LED e torneiras). Esta garantia cobre exclusivamente defeitos intrínsecos do componente, não abrangendo avarias resultantes de fatores externos, tais como oscilações de tensão, acumulação de calcário, infiltrações de água em partes não isoladas ou utilização das bombas sem líquidos (funcionamento a seco).
Ficam excluídos da garantia os componentes sujeitos a desgaste normal e os danos causados por negligência, montagem incorreta ou utilização não conforme. A garantia cessa imediatamente se os componentes elétricos forem manipulados, abertos ou reparados por pessoal não autorizado pela Omega Station S.r.l.
A garantia prevê apenas a reparação ou substituição da peça defeituosa nas instalações da Omega Station S.r.l., sendo os custos de transporte suportados pelo remetente. Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade por danos indiretos, como lucros cessantes resultantes da interrupção da atividade devido à avaria dos componentes. Não são previstos reembolsos de custos de mão de obra externa ou de intervenções técnicas contratadas autonomamente pelo Cliente.
9. DIREITO DE RESOLUÇÃO
O Cliente tem o direito de resolver o contrato celebrado no prazo de 14 dias de calendário após a entrega dos volumes, caso os produtos recebidos não correspondam aos encomendados em termos de características e qualidade, mediante comunicação escrita ao Vendedor por correio eletrónico para info@stationdeus.com dentro do referido prazo. Por correio eletrónico, o Vendedor fornecerá todas as informações relativas ao procedimento de devolução (modalidades e condições de devolução).
Os custos de devolução dos produtos são suportados pelo Vendedor. O produto adquirido deverá ser devolvido juntamente com a embalagem, a respetiva garantia ou todos os elementos necessários à sua identificação segura. Após a receção do produto devolvido, o Vendedor verificará a respetiva integridade juntamente com os acessórios acima referidos. Depois de verificada a integridade do produto devolvido, o Vendedor reembolsará todos os montantes pagos pelo Cliente no prazo de 14 dias após a receção da devolução.
O Cliente pode solicitar o cancelamento do contrato celebrado sem indicar os motivos. Nesse caso, o Vendedor reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar a resolução ao seu exclusivo critério, avaliar a recolha dos produtos e o reembolso das despesas suportadas pelo Cliente com a compra e, se aplicável, reter parte do montante do reembolso a título de compensação para cobrir custos administrativos e de envio, custos de reparações necessárias à reutilização do produto, custos de adaptações irreversíveis do produto solicitadas pelo Cliente ou outros custos incorridos na execução da encomenda do Cliente.
10. DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS
As informações relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais encontram-se nas disposições acessíveis através da seguinte ligação do sítio Web da «Omega Station srl»: https://www.iubenda.com/privacy-policy/52582742
11. PAGAMENTOS
Salienta-se que, para efetuar pagamentos através do nosso sítio Web, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade. Este requisito destina-se a assegurar o cumprimento da legislação em vigor e uma gestão financeira responsável. Poderá ser solicitada a verificação da idade de acordo com os procedimentos legais aplicáveis.
12. PAGAMENTOS
Em conformidade com os nossos padrões de transparência e cumprimento regulamentar, comprometemo-nos a emitir um documento por cada compra efetuada pelos nossos Clientes. Para garantir a eficiência deste processo, é essencial que os Clientes forneçam os dados empresariais solicitados, nomeadamente o número de IVA e o código SDI ou endereço PEC, nos campos previstos durante o processo de encomenda.
Se estas informações não forem introduzidas no momento da encomenda, os Clientes podem enviar-nos os dados empresariais em falta no prazo máximo de 6 dias. As informações devem ser enviadas por correio eletrónico para info@stationdeus.com. Salienta-se que, se não recebermos as informações solicitadas no prazo de 6 dias a contar da data da encomenda, a confirmação da encomenda enviada por correio eletrónico será considerada comprovativo de compra.
12.1 Custos de emissão de documentos adicionais
Quando seja necessário emitir novos documentos, alterar documentos existentes ou emitir notas de crédito por motivos não imputáveis a erro nosso, será cobrado um custo administrativo. Esta taxa é de 35 euros por cada documento emitido, salvo quando sejam suportados custos superiores. Este custo reflete a utilização dos recursos necessários à gestão e correção da documentação.
13. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
O Cliente reconhece que a publicação de avaliações ou comentários difamatórios é proibida quando a Empresa tenha cumprido todas as obrigações descritas nas presentes Condições Gerais e nas especificações do produto ou serviço adquirido. Quando o produto ou serviço tenha sido entregue de acordo com as características e os termos declarados e a Empresa tenha satisfeito integralmente os pedidos do Cliente, quaisquer avaliações públicas devem refletir objetivamente a qualidade e a conformidade do produto ou serviço.
Quaisquer apreciações negativas baseadas exclusivamente numa preferência subjetiva e que não reflitam o cumprimento dos requisitos acordados serão consideradas potencialmente lesivas e poderão ser objeto de verificações adicionais por parte da Empresa.
14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Todos os contratos celebrados consideram-se concluídos em Itália e estão sujeitos à lei italiana.
Para todos os litígios, é exclusivamente competente o tribunal de Vicenza.
Para mais esclarecimentos, contacte o departamento comercial através do seguinte endereço:
Station Deus- Omega Station srl
Via Lago di Caldonazzo, 11/13
36015 SCHIO (VI)- Itália
Tel. +39 351 598 8972